O vereador, além de cuidar do Poder Legislativo munici...

A alternativa correta é a Alternativa D.

Vamos discutir o tema da questão e entender a lógica por trás da alternativa correta:

Os vereadores têm uma função essencial dentro do Poder Legislativo municipal. Além de legislar, ou seja, criar leis que atendam às necessidades do município, eles também têm a função de fiscalizar o Poder Executivo, representado pelo prefeito. Parte dessa fiscalização é feita através de mecanismos que permitam que os vereadores solicitem informações e providências diretamente ao prefeito, especialmente quando é necessário atender a demandas da população.

Para isso, os vereadores podem utilizar diversos instrumentos legislativos. Cada um desses instrumentos tem um propósito e uma forma específica de atuação. No contexto da pergunta, a questão aborda como o vereador pode ser uma ponte entre o cidadão e o prefeito quando a população necessita de informação ou de alguma providência.

A alternativa correta é a Alternativa D, que menciona o Requerimento. O requerimento é o instrumento formal através do qual um vereador pode solicitar informações ou providências ao prefeito em nome do cidadão.

Vamos justificar o porquê dessa alternativa ser a correta:

Requerimento: O requerimento é um instrumento utilizado pelos vereadores para obter informações ou solicitar providências diretamente do Poder Executivo. Essa ferramenta é essencial para a fiscalização e para atender às demandas da população. Quando um cidadão procura um vereador com uma necessidade específica, o vereador pode apresentar um requerimento ao prefeito, solicitando a informação ou a ação necessária. Este procedimento é regulamentado e garante que as solicitações tenham um trâmite formal, sendo uma das principais formas de interação entre o Legislativo e o Executivo no âmbito municipal.

As outras alternativas apresentadas na questão não são corretas porque:

Alternativa A: Comissão de Representação não é um instrumento utilizado especificamente para solicitar informações ou providências ao prefeito. As comissões têm outras funções, como discutir temas específicos e propor projetos de lei.

Alternativa B: Decreto Legislativo é um ato normativo típico do Legislativo, mas não é utilizado para solicitar informações ou providências ao prefeito. Ele é usado, por exemplo, para regulamentar assuntos internos da Câmara de Vereadores ou para aprovar contas do município.

Alternativa C: Projeto de Lei é uma proposta de legislação que precisa ser votada e aprovada pelo plenário antes de ser sancionada pelo prefeito. Não é o instrumento adequado para solicitar informações ou providências ao prefeito.

Portanto, a Alternativa D está correta ao identificar o Requerimento como o recurso legal adequado que o vereador utiliza para solicitar informação ou providência ao prefeito em nome do cidadão.

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