A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 225, estabelece ...

Alternativa correta: B

Vamos entender melhor o tema abordado na questão. A Constituição Federal de 1988, no Art. 225, trata do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que é um bem comum do povo e essencial para uma qualidade de vida saudável. Esse artigo impõe tanto ao Poder Público quanto à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente para as gerações presentes e futuras.

Para garantir a efetividade desse direito, a Constituição estabelece várias incumbências ao Poder Público. Vamos analisar cada uma das alternativas para entender qual delas não está de acordo com essas incumbências.

Alternativa A: "Proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade."

Essa alternativa está correta, pois o Art. 225 da Constituição realmente exige que o Poder Público proteja a fauna e a flora, proibindo práticas que possam causar extinção de espécies ou crueldade contra animais.

Alternativa B: "Diligenciar para que o tombamento de centros históricos seja realizado de forma exclusiva pelos estados."

Essa alternativa está incorreta. O tombamento de centros históricos não é uma incumbência exclusiva dos estados. A responsabilidade pelo tombamento pode envolver diferentes níveis governamentais, incluindo o federal, estadual e municipal, conforme o contexto e a legislação específica. Portanto, ela contradiz a ideia de responsabilidade compartilhada na preservação do patrimônio ambiental e cultural.

Alternativa C: "Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente."

Essa alternativa está correta. A promoção da educação ambiental e a conscientização pública são, de fato, incumbências expressamente previstas no Art. 225 da Constituição para assegurar a preservação do meio ambiente.

Alternativa D: "Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente."

Essa alternativa está correta. A Constituição também prevê que o Poder Público deve controlar tais atividades para prevenir danos à vida, à qualidade de vida e ao meio ambiente.

Alternativa E: "Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas."

Essa alternativa está correta. A preservação e restauração dos processos ecológicos essenciais e o manejo ecológico das espécies e ecossistemas correspondem exatamente às obrigações do Poder Público segundo o Art. 225 da Constituição Federal.

Portanto, a alternativa correta é B, pois é a única que não reflete uma incumbência do Poder Público conforme previsto no Art. 225 da Constituição Federal.

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A alternativa que representa uma atribuição incorreta ao Poder Público, de acordo com o Art. 225 da Constituição Federal de 1988, é:

B - Diligenciar para que o tombamento de centros históricos seja realizado de forma exclusiva pelos estados.

Explicação:

• Alternativa A: Correta. A proteção da fauna e flora, incluindo a vedação de práticas que coloquem em risco suas funções ecológicas ou submetam animais à crueldade, é uma responsabilidade do Poder Público, conforme Art. 225, § 1º, VII.
• Alternativa B: Incorreta. A Constituição não atribui ao Poder Público a responsabilidade de que o tombamento de centros históricos seja realizado exclusivamente pelos estados. O tombamento é uma ação que pode ser realizada em diferentes esferas (federal, estadual ou municipal), e a exclusividade pelos estados não é mencionada.
• Alternativa C: Correta. A promoção da educação ambiental e a conscientização pública são responsabilidades do Poder Público, conforme Art. 225, § 1º, VI.
• Alternativa D: Correta. Controlar a produção, comercialização e emprego de técnicas e substâncias que comportem risco é uma responsabilidade do Poder Público, conforme Art. 225, § 1º, V.
• Alternativa E: Correta. A preservação e restauração dos processos ecológicos essenciais e o manejo ecológico das espécies e ecossistemas são incumbências do Poder Público, conforme Art. 225, § 1º, I.