De acordo com a lei, é direito de qualquer cidadã...

A alternativa correta é a A.

Para entender o motivo, vamos analisar o contexto da questão.

A questão aborda o direito dos cidadãos de acompanhar a aplicação dos gastos públicos em qualquer cidade do país. Este é um direito assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) no Brasil, que garante a transparência e o acesso a informações públicas.

A Lei de Acesso à Informação determina que órgãos e entidades públicas devem disponibilizar informações de maneira clara e acessível, facilitando o controle social e a participação cidadã na fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

A alternativa correta destaca a importância de acessar o Portal da Transparência para obter essas informações. O Portal da Transparência é uma ferramenta online criada pelo governo federal que disponibiliza dados detalhados sobre receitas e despesas, convênios, transferências, entre outros. Este portal é uma das principais ferramentas para que os cidadãos possam acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

Agora, vamos justificar porque a alternativa A é a correta:

A - acessar o Portal da Transparência, que contêm todas as informações sobre essa questão.

Essa alternativa é correta porque o Portal da Transparência foi criado com o objetivo de disponibilizar informações sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração pública. Por meio deste portal, qualquer cidadão pode acessar dados referentes aos gastos públicos e, dessa forma, exercer seu direito de acompanhar a aplicação desses recursos.

As outras alternativas mencionam formas de acompanhamento que, embora importantes, não substituem a abrangência e a especificidade do Portal da Transparência:

B - assistir às reuniões da Câmara que aprovam despesas e avaliam relatórios de gastos.

Embora assistir às reuniões da Câmara seja uma forma de acompanhamento, não garante acesso a todas as informações detalhadas sobre os gastos públicos, como as disponibilizadas no Portal da Transparência.

C - conferir os relatórios anuais de prestação de conta dos agentes públicos.

Conferir relatórios anuais é importante, mas esses documentos podem não conter todos os detalhes sobre a aplicação dos recursos durante o ano, enquanto o Portal da Transparência oferece atualizações constantes.

D - solicitar ao Tribunal de Contas municipal os relatórios de receitas e despesas.

Solicitar informações ao Tribunal de Contas é um direito, mas o Portal da Transparência permite um acesso mais direto e rápido às informações desejadas.

Espero que essa explicação tenha deixado claro o motivo pelo qual a alternativa A é a correta e como os cidadãos podem utilizar ferramentas de transparência para acompanhar a aplicação dos recursos públicos. Se tiver alguma dúvida, estou à disposição para ajudar!

Justiça e salvação em DEUS

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