A Lei nº 8.069/1990, popularmente conhecida como Estatuto d...

A Lei nº 8.069/1990, popularmente conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, mais especificamente no Artigo nº 101, parágrafo 4º, prevê que “imediatamente após o acolhimento da criança ou do adolescente, a entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional ou familiar elaborará (...)” um documento, “(...) visando à reintegração familiar, ressalvada a existência de ordem escrita e fundamentada em contrário de autoridade judiciária competente, caso em que também deverá contemplar sua colocação em família substituta, observadas as regras e princípios desta Lei”. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao referido documento.