Sobre as parcerias público-privadas, há uma contraprestação ...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Arroio do Sal - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Técnico em Contabilidade |

Q2494276 Direito Administrativo

Sobre as parcerias público-privadas, há uma contraprestação que deve ser realizada pela Administração Pública e que poderá realizar-se por:

Dispensa de licitação na contratação de serviços.

Dilatação de prazo no recolhimento dos impostos.

Cessão de créditos não tributários.

Outorga de direito sob títulos do Tesouro Direto.

Devolução de impostos já recolhidos.

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