Julgue o item subsequente.A Resolução CONTRAN nº 993/2023 in...
Julgue o item subsequente.
A Resolução CONTRAN nº 993/2023 introduziu uma
dispensa da obrigatoriedade do uso de capacetes para
condutores de quadriciclos motorizados em áreas
urbanas, visando a promover maior conforto e praticidade
aos usuários desses veículos.