De acordo com a Constituição da República Federativa do Bra...

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Q2099789

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Agente Escolar |

Q2099789 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 213, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que

apoiem ações e projetos políticos que visem ao fim das desigualdades sociais em todo o país.

comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.

estejam localizadas em regiões carentes, nas quais faltem saneamento básico e recursos essenciais.

atendam a crianças de famílias de baixa renda que residam próximo às unidades de ensino.

desenvolvam programas de assistência social, como distribuição de cestas básicas, nas comunidades mais pobres.

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