Em relação aos direitos e garantias individuais e coletivos ...

A presente questão versa acerca dos direitos e garantias fundamentais contidos no art. 5º da nossa CF/88.

I.FALSA. A assertiva traz que não existe privação de liberdade, porém um dos tipos de pena que existem no ordenamento jurídico é a privativa de liberdade, assim como a restritiva de direitos, a de multa, dentre outras.

CF, XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis;

II.VERDADEIRA. O registro civil de nascimento, assim como sua primeira certidão serão gratuitos, não podendo o cartório cobrar emolumentos.

Lei 6.015/73, Art. 30. Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.

CF, LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: a) o registro civil de nascimento;

III.VERDADEIRA. CF, XLVII - não haverá penas: c) de trabalhos forçados;

IV.VERDADEIRA. Fundamento igual ao da alternativa II. O registro civil de óbito, bem como sua primeira certidão serão gratuitos.

Lei 6.015/73, Art. 30. Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.

CF, LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: b) a certidão de óbito;

V.VERDADEIRA. Sempre lembrar que em nosso país não é permitida a pena de morte, com exceção dos casos de guerra.

CF, art. 5º, XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

Gabarito do professor: A

gab;=A

CF/88  Art. 5º

(falso) Não haverá penas de privação de liberdade.

XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:

a) privação ou restrição da liberdade;

b) perda de bens;

c) multa;

d) prestação social alternativa;

e) suspensão ou interdição de direitos;

(v ) São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento.

LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:      

a) o registro civil de nascimento;

b) a certidão de óbito

( v) Não haverá penas de trabalhos forçados.

 não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

b) de caráter perpétuo;

c) de trabalhos forçados;

d) de banimento;

e) cruéis;

(v) São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, a certidão de óbito.

LXXVI

b) a certidão de óbito

...........................................................................................................

( v) Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra.

XLVII - não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

Analise comigo os itens..

( ❌) Errado! são vedadas no Brasil "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E PF

Cruéis

Banimento

Morte *Guerra declarada*

Perpétua

Forçados

( ✔) Decore- POBRE TEM DIREITO DE NASCER E MORRER (Brincadeira... já estaria morto, rs)

Certidão de nascimento / óbito

(✔ ) "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E PF

( ✔) São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, a certidão de óbito

. ( ✔) POBRE TEM DIREITO DE NASCER E MORRER

F - Não haverá penas de privação de liberdade.

Art. 5º, XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:

a) privação ou restrição da liberdade;

V - São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento.

Art. 5º, LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:         

a) o registro civil de nascimento;

b) a certidão de óbito;

V - Não haverá penas de trabalhos forçados.

XLVII - não haverá penas:

c) de trabalhos forçados;

V - São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, a certidão de óbito.

Art. 5º, LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:        

a) o registro civil de nascimento;

b) a certidão de óbito;

V- Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra.

Art. 5º, XLVII - não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

Fonte: CF/88.

GAB: A

Essas questões formuladas que possuem 5 "itens" para análisar e você respondendo corretamente apenas duas delas, já consegue obter o resultado da questão. Se análisar o item "a" e "b", já resolve a questão.

Essas questões formuladas que possuem 5 "itens" para análisar e você respondendo corretamente apenas duas delas, já consegue obter o resultado da questão. Se análisar o item "a" e "b", já resolve a questão.