De acordo com a Constituição Federal em seu TÍTULO II, que ...

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Q766665

Ano: 2016 Banca: Instituto IBDO Órgão: Prefeitura de Maria da Fé - MG Prova: IBDO - 2016 - Prefeitura de Maria da Fé - MG - Agente Administrativo IV |

Q766665 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal em seu TÍTULO II, que versa acerca dos DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, marque a alternativa que apresenta exclusivamente um direito individual e/ou coletivo.

Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

Aposentadoria.

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

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