Com relação ao direito real de laje, presente na legislação ...
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Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CIESP
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Engenheiro Civil |
Q2508721
Legislação Federal
Com relação ao direito real de laje, presente na legislação
sobre Regularização Fundiária Urbana (REURB),
assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O proprietário de uma construção-base não poderá ceder a superfície superior ou inferior de sua construção a fim de que o titular da laje mantenha unidade idêntica àquela originalmente construída sobre o solo.
( ) O direito real de laje contempla o espaço aéreo ou o subsolo de terrenos públicos ou privados, tomados em projeção vertical, como unidade imobiliária autônoma, contemplando as demais áreas edificadas ou não pertencentes ao proprietário da construção-base.
( ) A instituição do direito real de laje não implica a atribuição de fração ideal de terreno ao titular da laje ou a participação proporcional em áreas já edificadas.
( ) O titular da laje poderá ceder a superfície de sua construção para a instituição de um sucessivo direito real de laje, desde que haja autorização expressa dos titulares da construção-base e das demais lajes, respeitadas as posturas edilícias e urbanísticas vigentes.
Assinale a sequência correta.
( ) O proprietário de uma construção-base não poderá ceder a superfície superior ou inferior de sua construção a fim de que o titular da laje mantenha unidade idêntica àquela originalmente construída sobre o solo.
( ) O direito real de laje contempla o espaço aéreo ou o subsolo de terrenos públicos ou privados, tomados em projeção vertical, como unidade imobiliária autônoma, contemplando as demais áreas edificadas ou não pertencentes ao proprietário da construção-base.
( ) A instituição do direito real de laje não implica a atribuição de fração ideal de terreno ao titular da laje ou a participação proporcional em áreas já edificadas.
( ) O titular da laje poderá ceder a superfície de sua construção para a instituição de um sucessivo direito real de laje, desde que haja autorização expressa dos titulares da construção-base e das demais lajes, respeitadas as posturas edilícias e urbanísticas vigentes.
Assinale a sequência correta.