Um dos principais objetivos do programa nacional de desburoc...

Questões de assuntos semelhantes

• No que se refere ao contrato de concessão de serviço público, segundo entendimento do STJ, assinale a alternativa correta.
• Município mato-grossense pretende celebrar ajuste com o Estado do Mato Grosso, por meio do qual lhe transfira os encargos de regulação e prestação...
• Com base na Lei 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da...
• No que se refere aos serviços públicos, assinale a opção correta.
• De acordo com a Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (Parcerias Público-privadas), analise as assertivas e identifique as corretas. Na...