O procedimento administrativo formal para contratação de se...

Gabarito: D

A) O Termo de Cooperação como um instrumento jurídico formalizado entre órgãos e entidades da Administração Pública ou entre estes e entidades privadas sem fins lucrativos com o objetivo de firmar interesse de mútua cooperação técnica visando a execução de programas de trabalho, projetos/atividade ou evento de interesse recíproco, da qual não decorra obrigação de repasse de recursos entre os partícipes. Por força do Artigo 116 da Lei 8.666/1993 (Lei de licitações e contratos), a mesma se aplica a esta modalidade de instrumento jurídico.

Obs.: agora também vigente a Lei 14.133/21 - Nova Lei Licitações, desde 01/04/21. Período de transição de 2 anos, pode utilizar uma ou outra nesse período, as duas na mesma situação não.

B) Patrimônio Privado são todos os bens e propriedades que pertencem a um indivíduo específico, seja uma pessoa física ou jurídica.

C) Patrimônio Público: conjunto de bens que pertencem ao domínio do Estado e que se institui para atender a seus próprios objetivos ou para servir à produção de utilidades indispensáveis às necessidades coletivas.

D) Licitação é um procedimento administrativo disciplinado por lei e por um ato administrativo prévio, que determina critérios objetivos visando a seleção da proposta de contratação mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, com observância do princípio da isonomia, conduzido por um órgão dotado de competência especifica.

Fonte: diversas da internet e meu material de apoio.

Desistir não é uma opção.