De acordo com a Lei n.º 9.456/97 (Lei de Proteção de Cultiv...
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Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Seringueiras - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Engenheiro Agrônomo |
Q1245360
Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com a Lei n.º 9.456/97 (Lei de Proteção de
Cultivares), é considerada nova cultivar a cultivar que não
tenha sido oferecida à venda no Brasil há mais de doze
meses em relação à data do pedido de proteção e que não
tenha sido oferecida à venda em outros países, com o
consentimento do obtentor há mais de:
GABARITO: E
Lei nº 9.456/97; Art. 3º V - nova cultivar: a cultivar que não tenha sido oferecida à venda no Brasil há mais de doze meses em relação à data do pedido de proteção e que, observado o prazo de comercialização no Brasil, não tenha sido oferecida à venda em outros países, com o consentimento do obtentor, há mais de seis anos para espécies de árvores e videiras e há mais de quatro anos para as demais espécies;