Propiciar condições adequadas ao aleitamento materno, inclus...

O tema central desta questão é a proteção social, especificamente o aleitamento materno para filhos de mães em situação de privação de liberdade. Trata-se de reconhecer a responsabilidade coletiva de diversos atores sociais na garantia desse direito.

A alternativa correta é a Alternativa E: do Poder Público, das instituições e dos empregadores.

Justificativa:

A proteção social, especialmente no contexto do aleitamento materno, exige uma ação conjunta e integrada. O Poder Público tem a responsabilidade de formular políticas e oferecer condições para que este direito seja garantido. As instituições, onde as mães estão privadas de liberdade, precisam assegurar que existam os meios e ambientes adequados para o aleitamento. Já os empregadores devem respeitar e apoiar essas políticas, permitindo que as mães tenham condições de manter o aleitamento mesmo quando estão sob medidas de privação de liberdade.

Análise das alternativas incorretas:

A - Exclusivo do Poder Público: Embora o Poder Público tenha um papel fundamental, ele não é o único responsável. É necessária a cooperação de outras partes.

B - Exclusivo dos empregadores: Os empregadores têm um papel de apoio, mas não são os únicos responsáveis pelo aleitamento materno.

C - Individual das próprias mães: Esta alternativa ignora o papel essencial das políticas públicas e das instituições na viabilização de condições adequadas para o aleitamento.

D - Exclusivo das instituições e empregadores: Assim como nas outras alternativas, esta ignora o papel crucial do Poder Público em regulamentar e garantir direitos sociais.

Compreender este tema exige conhecimento sobre a responsabilidade compartilhada entre diferentes atores sociais para garantir direitos sociais e de saúde pública. Na prática, isso significa entender que a execução de políticas públicas de proteção social depende da colaboração entre governo, instituições e setor privado.

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ALTERNATIVA E

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Art. 9º O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade.