Considerando a Lei n.º 11.346/2006, que cria o Sistema Nacio...

devem ser centralizados em nível federal e pactuados pelos Estados e Municípios.

são estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

devem manter a heteronomia dos beneficiários ao auxílio.

devem contar com participação social em sua formulação, execução, acompanhamento e monitoramento.

devem ser medidas a serem aplicadas a médio e/ou longo prazos.