Carla e Julia, respectivamente com seus 20 e 25 anos de idad...

Vamos analisar a questão proposta sobre um contrato entre Carla e Júlia relacionado a uma aposta de jogo do bicho.

Tema Jurídico: A questão aborda a validade dos contratos, especificamente em relação à licitude do objeto, conforme o Código Civil Brasileiro.

Legislação Aplicável: O Código Civil, em seu artigo 104, estabelece os requisitos de validade dos negócios jurídicos: agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Além disso, o artigo 814 menciona que as dívidas de jogo ou aposta não obrigam a pagamento, exceto quando se tratar de contratos autorizados por lei.

Explicação do Tema Central: O foco está na ilicitude do objeto. Negócios jurídicos que tenham como objeto algo ilícito, como o jogo do bicho, são nulos, pois esta prática é considerada contravenção penal no Brasil.

Exemplo Prático: Imagine que duas pessoas façam um contrato para dividir o prêmio de um roubo. Mesmo que ambas concordem, o objeto do contrato (o roubo) é ilícito, tornando o contrato nulo.

Justificativa da Alternativa Correta:

B - O objeto do negócio realizado entre Carla e Júlia é ilícito. Esta é a alternativa correta porque o jogo do bicho é uma prática ilegal no Brasil. Portanto, qualquer contrato que tenha como objeto tal prática é nulo devido à ilicitude do objeto.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Estão presentes todos os requisitos do negócio jurídico. Incorreta, pois falta o requisito de objeto lícito.

C - O negócio é inválido pela falta de agente capaz e legitimado. Incorreta, pois Carla e Júlia são maiores de idade e capazes. O problema está na ilicitude do objeto, não na capacidade das partes.

D - A forma como o negócio foi celebrado não condiz com a prescrita em lei. Incorreta, pois não há exigência formal específica para este tipo de contrato, mas sim a questão da ilicitude do objeto.

E - Trata-se de negócio que tem objeto indeterminado, pois há mera expectativa do prêmio. Incorreta, pois o objeto é determinado (divisão de eventual prêmio), mas é ilícito.

Dicas para Evitar Pegadinhas: Sempre verifique se o objeto do contrato é lícito. A licitude é um dos requisitos fundamentais para a validade de qualquer negócio jurídico.

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GABARITO: B.

REQUISITOS DE VALIDADE DO CONTRATO

a)SUBJETIVOS

1. Existência de duas ou mais pessoas, já que o contrato é negócio jurídico bilateral.

2. Capacidade genérica das partes contratantes, sob pena de nulidade ou anulabilidade.

3. Aptidão específica para contratar (legitimidade).

4. Consentimento das partes contratantes.

b)OBJETIVOS

1. Licitude do objeto contratado

2. Possibilidade física ou jurídica do objeto.

3. Determinação do seu objeto, pois este deve ser certo ou, pelo menos, determinável.

4. Economicidade de seu objeto, que deverá versar sobre interesse economicamente apreciável.

c)FORMAIS: A regra é a liberalidade da forma, celebrando-se o contrato pelo livre consentimento das partes contratantes, apenas excepcionalmente a lei requer obediência aos requisitos de forma.

A moça tem 20 anos e é colega de trabalho da outra há 10 anos? Tudo bem que não influencia na questão, mas pelamordedeus.

As novas regras da aposentadoria estão levando as nossas Carlas a trabalhar cada vez mais cedo. Absurdo!

Fé em Deus que ele é justo.

ô louco, a garota começou a trabalhar com 10 anos de idade.

Pelo amor de Deus, Consulplan, isso aí já é avacalhação demais. kkkkkkkkkkkkkk

honestamente não concordo com a questão. porque o jogo do bicho, em si é um negócio ilícito , mas os proveitos do jogo do bicho não seriam.

o contrato em questão não tem como objeto o jogo ilegal, mas eventual lucro com o jogo ilegal.