De acordo com os fatos descritos, após os lançamentos dos ev...

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Q47510 Administração Financeira e Orçamentária
No primeiro exercício financeiro de uma prefeitura do interior de um Estado Brasileiro, com base na Lei Orçamentária Anual - LOA, a previsão de receita foi de R$ 2.500.000,00 e a fixação de despesa corrente e da despesa de capital nos valores de R$ 2.000.000,00 e R$ 500.000,00, respectivamente.

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De acordo com os fatos descritos, após os lançamentos dos eventos contábeis, as receitas orçamentárias e extraorçamentárias são, respectivamente,
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Doação não é receita do orçamento. Conforme o art. 11 da Lei 4.320:


Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

        § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

       § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

       § 3º - O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1, não constituirá item de receita orçamentária.

Ou seja, fica:

Receita Orçamentária:
1.200 + 300 + 80 + 120 = 1.700

Receita Extraorçamentária:
300 + 1.000 = 1.3000

Respectivamente

Recebimento de imóvel por doação no valor de $ 200.000,00 é uma Variação Ativa Independente da execução orçamentária, ou seja, não trasnsita pelo orçamento. Dessa forma temos:
Receita orçamentária- 1.000.000 + 300.000+80.000+120.000= 1.700.000
Receita Extraorçamentária= 1.000.000,00 +300.000,00( ARO*)=1.300.000,00

*Antecipação da receito orçamentária  lei 4.320/64 Art. 7° A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para:

II - Realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa. (CUIDADO NÃO É UM ENDIVIDAMENTO e sim mera antecipação)


1) Recebimento, em Doação, de um imóvel no valor de R$ 200.000,00
Doações receita classificada quanto a regularidade em Extraordinária (critério de classificação diferente dos outros itens)
“RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS: representam os ingressos de caráter não-continuado e, por conseqüência, inconstante, não raro, excepcional, provenientes de calamidade pública, guerras doações, entre outros. ” (JUND, 2006)
Ou mesmo Doações = Variação Ativa Independente da execução orçamentária

2) Arrecadação de impostos municipais no valor de R$ 1.200.000,00
Impostos ESPÉCIE de receita classificada em:
Natureza: Orçamentária
Categoria Econômica: Corrente
Origem: Tributária

3) Arrecadação de taxas de serviços no valor de R$ 300.000,00
Taxa ESPÉCIE de receita classificada em:
Natureza: Orçamentária
Categoria Econômica: Corrente
Origem: Tributária

4) Recebimento de receita de prestação de serviço no valor de R$ 80.000,00
Serviço ORIGEM de receita classificada em:
Natureza: Orçamentária
Categoria Econômica: Corrente

5) Recebimento relativo à venda por leilão de veículos no valor de R$ 120.000,00, pelo valor de custo
Venda Veículos (Alienação de Bens) Origem de receita classificada em
Natureza: Orçamentária
Categoria Econômica: de Capital

6) Captação de empréstimo para suprimento de insuficiência de caixa no exercício financeiro no valor de R$ 300.000,00
Empréstimo para suprimento de insuficiência de caixa = Operação de Crédito por ARO receita classificada em:
Natureza: Extra-Orçamentária

7) Recebimento de Caução por conta de contrato de construção de edificações no valor de R$ 1.000.000,00
Caução receita classificada em:
Natureza: Extra-Orçamentária

Com este cenário temos:
1-Receita correntes:
impostos (1.200.000,00) + taxas (300.000,00) + serviço (80.000,00) = R$ 1.580.000,00

2-Receitas de Capital:
Venda Veículos (Alienação de Bens)
= R$ 120.000,00
Resposta: Letra B

Não entendi porque a doação de imovél não é considerada receita extraorçamentária, será que é porque não precisa devolver? Então como é classificada as doações já que não é nem receita orçamentária, nem extraorçamentária?
Perfeito seu comentário, George. Muito obrigada!

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