A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n° 44/2009, do Mini...

gab d

rdc 44/2009

Art. 38. Os produtos violados, vencidos, sob suspeita de falsificação, corrupção,

adulteração ou alteração devem ser segregados em ambiente seguro e diverso da área de

dispensação e identificados quanto a sua condição e destino, de modo a evitar sua

entrega ao consumo.

art 30 §2o A legislação sanitária pode estabelecer, ainda, a isenção do registro,

notificação ou cadastro de determinados produtos junto à Anvisa.

Art. 31. As farmácias e drogarias devem estabelecer, documentar e implementar

critérios para garantir a origem e qualidade dos produtos adquiridos.

Art. 31. §1o A aquisição de produtos deve ser feita por meio de distribuidores legalmente

autorizados e licenciados conforme legislação sanitária vigente.

Art. 31. §2o O nome, o número do lote e o fabricante dos produtos adquiridos devem estar

discriminados na nota fiscal de compra e serem conferidos no momento do recebimento.