Os atos administrativos em espécie são classificados quanto ...

Gabarito C: Quanto ao conteúdo
a) atos constitutivos: criam novas situa­ções jurídicas. Exemplo: admissão de aluno em escola pública;
A prova de Analista Judiciário do TRT/GO con­siderou CORRETA a afirmação: “Consi­de­rando a classificação dos atos administrativos quanto aos efeitos, a autorização e a sanção administrativa são atos consti­tutivos

MAZZA (2014)

Decreto e Portaria é a forma e não o conteúdo.

ESPÉCIES DE ATOS ADMINISTRATIVOS  (estudo baseado em Celso Antônio Bandeira de Mello).

Quanto as espécies devem os atos ser agrupados de um lado sob o aspecto formal e de outro lado sob o aspecto material ( ou seu conteúdo).  A terminologia utilizada diverge bastante entre os autores.

Parece que a banca utiliza esse autor...

RESUMO ATOS Quanto ao conteúdo podem ser:

- Constitutivos: criam uma situação jurídica, ou seja, passa a existir um direito para os administrados ou para a própria Administração Pública. 

 Ex.: posse, pela qual passa a existir para o beneficiário a situação jurídica de servidor.

- Desconstitutivos ou extintivos: extinguem determinada situação jurídica. Ex.: revogação, que faz desaparecer um ato administrativo lícito e eficaz.

- Declaratórios: reconhecem uma situação jurídica anterior, possibilitando que ela tenha efeitos. Ex.: anulação de um ato administrativo, que reconhece sua nulidade, ou seja, sua incompatibilidade com a lei; declaração de prescrição de uma ação ou de decadência de um direito.

- Alienativos: transfere bens ou direitos de um titular a outro. Em determinados casos, requer autorização legislativa, como na alienação de bens imóveis da Administração Direta e das autarquias e fundações .

- Modificativos: alteram situações preexistentes, sem extinguir direitos nem obrigações. Ex.: mudança do horário de uma reunião.

- Abdicativos: aqueles em que o titular abre mão de um direito. São incondicionais, irretratáveis, imodificáveis e irreversíveis. Formalizam-se normalmente por meio de renúncia. De acordo com Meirelles (2007, p. 174), a Administração Pública somente pode renunciar a direito se houver autorização legislativa. Essa restrição é decorrente do princípio da indisponibilidade do interesse público pela Administração.

A ) decreto (normativo), autorização, licença e permissão (negociáis).

B ) portaria (ordinatório), resolução (normativo), aprovação e homologação (negociáveis).

C ) permissão, licença, homologação e autorização (negociáveis)

D ) circular (ordinatório), decreto (normativo), aprovação e alvará (negociáveis).

E ) parecer (enunciativo), visto (negociáveis), portaria (ordinatório) e aprovação (negociáveis).

GAB: "C" - Todos são Negociáveis