Sobre a Portaria/SVS nº 344, de 12 de maio de 1998, é corre...

a Notificação de Receita é o documento que, acompanhado de receita, autoriza a dispensação de medicamentos à base de substâncias constantes das listas "A1" e "A2"(entorpecentes), "A3", "B1" e "B2" (psicotrópicas), "C2" (retinoicas para uso sistêmico) e "C3" (imunossupressoras).

a Notificação de Receita Especial, de cor amarela, para a prescrição de medicamentos à base de substâncias constantes da lista "C2" será impressa às expensas do médico prescritor ou pela instituição à qual esteja filiado; terá validade por um período de 60 dias.

a Notificação de Receita "A", para a prescrição dos medicamentos e substâncias das listas "A1", "A2" e "A3", de cor branca, será impressa às expensas da Autoridade Sanitária Estadual ou do Distrito Federal, contendo 40 folhas em cada talonário.

o profissional será notificado com duas advertências escritas antes de ser suspenso o fornecimento do talonário da Notificação de Receita "A" (listas "A1", "A2" e "A3") e/ou sequência numérica da Notificação de Receita "B" (listas "B1" e "B2") e da Notificação de Receita Especial (listas: "C2" e "C3"), quando for apurado seu uso indevido seja pelo profissional ou pela instituição.