Tendo em conta a legislação em vigor sobre conteúdo e forma...

Para resolver a questão proposta, precisamos compreender a legislação vigente relacionada aos rótulos de medicamentos no Brasil. Esse tema é essencial para garantir que todos os cuidados sejam tomados na fabricação, distribuição e consumo dos medicamentos. A alternativa correta é a alternativa C.

Alternativa C: "O nome do medicamento deverá ser impresso em Braille nas caixas." Esta é a alternativa correta. De acordo com a legislação brasileira, é obrigatório que o nome do medicamento seja impresso em Braille nas embalagens. Esta exigência visa assegurar que pessoas com deficiência visual tenham acesso à informação sobre o medicamento que estão utilizando, promovendo a inclusão e segurança no uso de medicamentos.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: "O rótulo pode conter, de caráter opcional, um selo de rastreabilidade..." Esta afirmação está incorreta. O selo de rastreabilidade é uma exigência regulatória e não opcional. Ele é fundamental para garantir a segurança e a autenticidade dos medicamentos, permitindo o acompanhamento do produto em toda a cadeia de distribuição.

Alternativa B: "Frases de alerta sobre alteração dos cuidados de conservação ou redução do prazo de validade não podem ser incluídas no rótulo." Esta alternativa é incorreta. É essencial que o rótulo informe sobre quaisquer alterações nos cuidados de conservação ou prazo de validade, pois isso impacta diretamente a eficácia e segurança do medicamento.

Alternativa D: "A impressão do número do lote e data de validade e de fabricação nas caixas é dispensado pela RDC n° 71." Esta afirmação é incorreta. A impressão do número do lote e das datas de validade e fabricação é obrigatória. Sem essas informações, seria impossível rastrear lotes defeituosos em caso de recall ou verificar se um medicamento ainda está próprio para o consumo.

Alternativa E: "Dados como a idade mínima aprovada para uso seguro do medicamento não devem ser expostos no rótulo..." Esta alternativa também está incorreta. A idade mínima aprovada para o uso seguro deve constar tanto no rótulo quanto na bula, garantindo que todos os usuários tenham acesso a essa informação crucial de modo imediato.

É fundamental ler atentamente cada alternativa e relacionar com as normas legais para identificar as afirmações corretas e incorretas. Fonte de estudo: A legislação da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é um excelente recurso para entender essas regras.

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