A Lei n° 8.080/1990 regula, em todo o território nacional, a...

Alternativa correta: C - Promoção de rotas auxiliares de transporte público coletivo, visando melhor acesso dos pacientes às centrais hospitalares municipais.

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Ela regula ações e serviços de saúde executados por entidades públicas e privadas em todo o território nacional. Para resolver essa questão, é fundamental entender quais ações estão incluídas no campo de atuação do SUS conforme descrito na legislação.

A alternativa C está correta ao ser apontada como a exceção. A promoção de rotas auxiliares de transporte público coletivo, mesmo sendo importante para o acesso dos pacientes às centrais hospitalares, não é competência direta do SUS. Esse tipo de ação normalmente é de responsabilidade dos órgãos de transporte e mobilidade urbana de cada município, e não diretamente do sistema de saúde.

Vamos agora justificar as alternativas incorretas:

A - Ações de vigilâncias sanitária e epidemiológica: Conforme a Lei nº 8.080/1990, o SUS é responsável por ações de vigilância sanitária e epidemiológica, que são essenciais para a promoção da saúde pública, monitorando e controlando doenças e fatores ambientais que possam afetar a saúde da população.

B - Fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano: Essa é outra área de atuação do SUS, uma vez que a vigilância sanitária inclui a inspeção de alimentos, água e bebidas para garantir que estejam em condições adequadas para o consumo humano, prevenindo doenças e promovendo a saúde.

D - Vigilância nutricional e a orientação alimentar: A vigilância nutricional e a orientação alimentar são partes do campo de atuação do SUS, com o intuito de prevenir doenças relacionadas à nutrição e promover hábitos alimentares saudáveis entre a população.

E - Ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica: O SUS deve fornecer assistência terapêutica integral, que inclui consultas médicas, exames, internações e tratamento com medicamentos, garantindo o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.

Em resumo, todas as alternativas, exceto a C, descrevem atividades que estão claramente dentro do campo de atuação do SUS conforme a Lei nº 8.080/1990. A alternativa C, envolvendo a promoção de rotas de transporte, não faz parte das atribuições diretas do SUS.

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A questão apresentada exige conhecimento sobre a Lei n° 8.080/1990, que estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Os itens A, B, D e E estão diretamente relacionados às atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme a lei. As ações de vigilância sanitária e epidemiológica (A), a fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano (B), a vigilância nutricional e a orientação alimentar (D) e as ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica (E), são todas atividades reconhecidamente dentro do escopo do SUS. Entretanto, a promoção de rotas auxiliares de transporte público coletivo para melhorar o acesso dos pacientes às centrais hospitalares municipais (C) não é uma função típica do SUS. Embora o acesso aos serviços de saúde seja crítico e o SUS possa colaborar na discussão de políticas integradas para facilitar esse acesso, a responsabilidade direta pelo transporte público é do setor de transporte e urbanismo, e não da saúde. Portanto, essa atividade não está incluída no campo de atuação do SUS de acordo com a legislação vigente, o que justifica a alternativa C como a correta.