Leia o texto abaixo e assinale a alternativa que preencha c...

Gabarito: B

Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

...

§ 4 o As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.

...

Art. 167. São vedados:

I - o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual;

A questão exige conhecimento acerca da ordem econômica e financeira e pede ao candidato que preencha corretamente as lacunas do texto que seguem. Vejamos:  “(...) As emendas ao projeto de lei _____ não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com _____. ...É vedado o início de programas ou projetos não incluídos _____.” 

Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 166, § 4º e art. 167, I, CF, que preceitua:

Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

§ 4º As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.

Art. 167. São vedados: I - o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual;

Portanto, os termos que preenchem as lacunas são, respectivamente: de diretrizes orçamentárias / o plano plurianual / na lei orçamentária anual, de modo que somente o item "B" encontra-se correto.

Gabarito: B

gab B

Art. 166. § 4º

simplicando...p/ñ confundir.

Não podem ser AprovaDAs...

• emenDas ao projeto LDO, quando
• IncomPAtível com o PPA.

Art. 167.

Vedado,

• Iníciar programa ou projeto que não foi incluído na LOA;

,

"Que nossos planos e projetos estejam alinhados e compatibilizados, segundo prescreve a norma bíblica Universal. E, assim, possamos iniciar a tarefa que Emanuel tu confiou." (naquele lugar)

letra b

Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum. ... As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual. ...É vedado o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.

A questão exige conhecimento acerca da ordem econômica e financeira e pede ao candidato que preencha corretamente as lacunas do texto que seguem. Vejamos: “(...) As emendas ao projeto de lei _____ não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com _____. ...É vedado o início de programas ou projetos não incluídos _____.” 

Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 166, § 4º e art. 167, I, CF, que preceitua:

Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

§ 4º As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.

Art. 167. São vedados: I - o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual;

Portanto, os termos que preenchem as lacunas são, respectivamente: de diretrizes orçamentárias / o plano plurianual / na lei orçamentária anual, de modo que somente o item "B" encontra-se correto.

Gabarito: B