Assinale a alternativa CORRETA. Não vislumbrando a presença ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1198561
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa CORRETA. Não vislumbrando a
presença dos requisitos legais, o Ministério Público
ofereceu denúncia e não propôs a transação penal. O
juiz, porém, acredita ser o caso da mencionada
transação. Então, deve ele:
Conheça nossos planos