No âmbito do TCU, quando caso fortuito ou de força maior, c...

Questões de assuntos semelhantes

• O encargo da gestão de bens e interesses alheios traz, como decorrência, o dever da prestação de contas.
• O Tribunal de Contas, órgão dotado de prerrogativas especiais, atua como auxiliar do Poder 
• Acerca das disposições da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei n.º 4.320/1964, de transferências voluntárias e...
• Suponha que você reside em um município no qual não há Tribunal de Contas ou Órgão equivalente. Sendo assim, seguindo as disposições da Lei Federal...
• Com relação ao controle exercido pelos Tribunais de Conta, analise as afirmativas a seguir. I. Toda atuação de um Tribunal de Contas deve ser, a...