Quanto à Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, ...
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Q1134125
Não definido
Quanto à Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, julgue o item.
A violação de sigilo de documentos implica em indenização pelo dano material ou moral.
A violação de sigilo de documentos implica em indenização pelo dano material ou moral.