O Estatuto do Idoso, Lei 10.741 em seu artigo 3º estabelece...
É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Com base nas informações acima descritas, é correto afirmar:
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O tema principal da questão é a proteção e garantia dos direitos da pessoa idosa conforme estabelecido pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 de 2003), especialmente no que diz respeito aos Direitos Fundamentais. O artigo 3º destaca a obrigação da família, comunidade, sociedade e poder público em assegurar esses direitos com absoluta prioridade.
Vamos analisar cada alternativa para entender a melhor resposta:
Alternativa A: "A pessoa idosa tem seus direitos garantidos em Lei. Muito já foi conquistado, mas temos muito ainda para buscar."
Esta é a alternativa correta. O Estatuto do Idoso realmente garante diversos direitos aos idosos, mas na prática, ainda existem desafios e avanços a serem conquistados para que todos esses direitos sejam plenamente usufruídos. A legislação existe, mas a sua efetiva aplicação e o reconhecimento social ainda precisam de melhorias.
Alternativa B: "A pessoa idosa tem apenas parte dos seus direitos garantidos em Leis e não há possibilidades de avanços."
Esta alternativa está incorreta. O Estatuto do Idoso prevê uma ampla gama de direitos, não apenas parte deles. Além disso, afirmar que não há possibilidades de avanços é incorreto, pois a legislação pode evoluir e a sociedade pode se mobilizar para melhorar a aplicação desses direitos.
Alternativa C: "A pessoa idosa não apenas tem seus direitos garantidos em Lei como também consegue usufruir de todos seus direitos livremente."
Esta alternativa é incorreta. Embora os direitos sejam garantidos por lei, na prática, muitos idosos enfrentam dificuldades para usufruir plenamente de todos os seus direitos devido a barreiras sociais, econômicas e de infraestrutura.
Alternativa D: "A pessoa idosa tem seus direitos garantidos em Lei, e toda sociedade tem conhecimento desses direitos."
Esta alternativa está incorreta. Embora os direitos estejam garantidos, nem toda a sociedade tem conhecimento ou compreensão completa desses direitos, o que pode levar à sua violação ou desrespeito.
Alternativa E: "A pessoa idosa tem deveres que, se não cumpridos, não poderá ter acesso aos seus direitos."
Esta alternativa está incorreta. Os direitos previstos no Estatuto do Idoso não estão condicionados ao cumprimento de deveres. Os direitos são garantidos independentemente de outras condições.
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Comentários
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Eu desejo tudo de bom para os velhinhos, mas militar na hora de avaliar um candidato não está certo!
Sim, a pessoa idosa tem seus direitos garantidos em lei:
- Constituição Federal de 1988
- Estabeleceu a Previdência Social para a população idosa, proibiu a discriminação por idade e promoveu a igualdade de direitos e deveres entre jovens e idosos.
- Estatuto da Pessoa Idosa
- Assegura direitos como gratuidade de medicamentos e transporte público, vagas exclusivas no transporte público e estacionamentos públicos e privados, e proteção contra violência.
- Direitos individuais
- A pessoa idosa tem o direito de ser livre, namorar, viajar, passear e gastar seu dinheiro como bem entender, mesmo sem autorização da família, salvo em caso de interdição judicial.
- Direitos de acesso
- O idoso tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.
É importante conhecer os direitos dos idosos para podermos usufruir e reivindicar quando eles são infringidos. ESPERO TER AJUDADO!?
Só pode ser brincadeira isso.. Conseguir acertar a questão, todavia há uma falta de consciência por parte de 90% dos examinadores de provas.
O cara simplesmente colocou a opinião dele na prova e o resto que se fod2 para interpretar
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