No que se refere ao Estatuto do Idoso, os casos de suspeita...

art. 19, qualquer violação aos direitos da pessoa idosa será dever das instituições públicas e privadas de saúde comunicar :

➡️autoridade policial;

➡️ Ministério Público;

➡️Conselhos Municipal, Estadual e Nacional do ldoso

Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:    

I – autoridade policial;

II – Ministério Público;

III – Conselho Municipal da Pessoa Idosa;    

IV – Conselho Estadual da Pessoa Idosa;    

V – Conselho Nacional da Pessoa Idosa.   

10.741/2003

Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:    

I – autoridade policial;

II – Ministério Público;

III – Conselho Municipal da Pessoa Idosa;    

IV – Conselho Estadual da Pessoa Idosa;    

V – Conselho Nacional da Pessoa Idosa.   

Gab. D

Bons estudos!