No que se refere ao crime de homicídio culposo na direção d...

Gab. B)

II – Se o condutor não possuir Carteira de Habilitação, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade.

Cobrar pena em questão de concurso é muita sacanagem. Mas vamos lá... A questão está baseada no Art. 302 do CTB. Nesse item I seria de 2 a 4 anos de detenção. A banca colocou de 1 a 4. No item III, o autor do delito teria a pena aumentada de 1/3 até a metade. A banca colocu redução da pena pela metade. O item II está correto. (Art. 302 §1° inciso I).

Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:

       Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

§ 1No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:              

I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;             

II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;             

III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do sinistro;      

IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.             

§ 3  Se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:        

Penas - reclusão, de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.