Rubens celebrou um contrato contendo uma cláusula de não val...
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Ano: 2002
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-PI
Provas:
FCC - 2002 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa
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FCC - 2002 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q39390
Direito Civil
Rubens celebrou um contrato contendo uma cláusula de não valer sem instrumento público. Nesse caso,
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A resposta para esta questão está no art. 109 do CC.Art. 109. No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
C.C Comentado:
Previsão contratual de forma especial: A emissão da vontade é dotada de poder criador;
assim sendo, se houver cláusula negocial estipulando a invalidade do negócio jurídico,
se ele não se fizer por meio de escritura pública, esta passará a ser de sua substância.
Logo, tal declaração de vontade somente terá eficácia jurídica se o ato negocial revestir
a forma prescrita contratualmente.
Previsão contratual de forma especial: A emissão da vontade é dotada de poder criador;
assim sendo, se houver cláusula negocial estipulando a invalidade do negócio jurídico,
se ele não se fizer por meio de escritura pública, esta passará a ser de sua substância.
Logo, tal declaração de vontade somente terá eficácia jurídica se o ato negocial revestir
a forma prescrita contratualmente.
LETRA A
Art. 109. No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
Art. 109. No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
Nulidade absoluta.
Logo, a nulidade é absoluta.
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