Consideram-se créditos adicionais, como preceitua o artigo 4...

Para que a questão em exame seja respondida corretamente, precisamos ter conhecimentos sobre os créditos adicionais. Vejamos qual das alternativas apresenta o crédito que deve ser usado quando ocorrem fatos que geram a necessidade de retificação em função de despesas não computadas na Lei do Orçamento.

De acordo com a lei 4.230/64 (Art.41, I, II e III) temos os seguintes créditos adicionais:

• Suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

• Especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica (na Lei Orçamentária Anual - LOA);

• Extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

A situação descrita no enunciado tem o crédito especial como o apropriado. Sendo assim, podemos concluir que a alternativa "A" é a correta.

GABARITO: A

Fonte:

LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964

Gabarito A

Créditos SUPLEMENTARES - REFORÇO DE DOTAÇÃO

Créditos ESPECIAIS- NOVA DOTAÇÃO

Créditos EXTRAORDINÁRIOS- DESPESAS URGENTES E IMPREVISÍVEIS

Créditos Especiais (não tinha, mas precisou)

• alterações QUALITATIVA
• destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária;
• devem ser autorizados em lei especial; não pode ser na L.O.A
• não incorporam-se ao orçamento - matém sua especificidade
• o reforço de um crédito especial é feito pela regra prevista no próprio crédito ou abertura de novos créditos especiais
• sua abertura depende da existência de recursos + justificativa
• sua vigência é limitada ao exercício em que forem autorizados - salvo autorização promulgada nos últimos 4 meses do exercício, poderão ser reabertos nos limites de seus saldos e viger até o término do exercício seguinte. (ato do Poder Executivo ou (ato próprio - só para créditos especiais))
• é exceção ao princípio da anualidade.