O Decreto Nº 9761 de 11 de abril de 2019 aprova a Política ...

A pessoa em tratamento deve receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.

A pessoa em tratamento deve ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

Deve-se tratar sem discriminação as pessoas usuárias ou dependentes de drogas lícitas ou ilícitas.

Conscientizar o usuário e a sociedade de que o uso de drogas ilícitas não financia atividades e organizações criminosas.

Buscar incessantemente atingir o ideal de construção de uma sociedade protegida do uso de drogas lícitas e ilícitas e da dependência de tais drogas, abrindo exceção para o uso social de algumas substâncias, como é o caso do álcool.