O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil
do Poder Executivo Federal. Além de ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu
caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem
comum, existem outros deveres fundamentais do servidor público, como:

Question

O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil
do Poder Executivo Federal. Além de ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu
caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem
comum, existem outros deveres fundamentais do servidor público, como: Alternativa A: I – exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente
resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na
prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;
II – desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular; III – jamais
retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da
coletividade a seu cargo; IV – tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de
comunicação e contato com o público; V – ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos
que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos e VI – exercer atividade profissional aética
ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso. Ou Alternativa B: I – exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente
resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na
prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;
II – desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular; III – jamais
retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da
coletividade a seu cargo; IV – tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de
comunicação e contato com o público; V – ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos
que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos e VI – ser assíduo e frequente ao serviço,
na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o
sistema; dentre outros. Ou Alternativa C: I – exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente
resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na
prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;
II – desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular; III – jamais
retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da
coletividade a seu cargo; IV – tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de
comunicação e contato com o público; V – dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a
moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana e VI – ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza
de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema. Ou Alternativa D: I – exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente
resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na
prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;
II – permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal
interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente
superiores ou inferiores; III – jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos
bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo; IV – tratar cuidadosamente os usuários dos serviços
aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público; V – ter consciência de que seu trabalho
é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos; e VI – ser
assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado,
refletindo negativamente em todo o sistema. Ou Alternativa E: I – exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente
resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na
prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;
II – desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular; III – fazer
uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes,
de amigos ou de terceiros; IV – tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de
comunicação e contato com o público; V – ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos
que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos e VI – ser assíduo e frequente ao serviço,
na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o
sistema.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] I – exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente
resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na
prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;
II – desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular; III – jamais
retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da
coletividade a seu cargo; IV – tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de
comunicação e contato com o público; V – ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos
que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos e VI – ser assíduo e frequente ao serviço,
na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o
sistema; dentre outros. O tema central da questão é o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto nº 1.171 de 1994. Essa norma define os princípios éticos e os deveres fundamentais que devem guiar a conduta dos servidores públicos, assegurando que eles atuem com integridade, eficiência e respeito ao bem comum.

A alternativa correta é a Alternativa B. Esta alternativa reflete fielmente os deveres fundamentais do servidor público conforme o Código de Ética. Aqui estão os principais motivos que justificam a escolha:

O servidor deve exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, evitando situações que possam atrasar a prestação de serviços.
    É essencial que o servidor desempenhe suas funções a tempo e nunca retarde a prestação de contas, essencial na gestão de bens e serviços da coletividade.
    A comunicação cuidadosa com o público é destacada, assim como a consciência de que o trabalho deve ser regido por princípios éticos.
    A importância da assiduidade e frequência ao serviço é ressaltada, pois a ausência do servidor pode causar danos ao funcionamento do sistema público.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: Inclui um erro ao mencionar que o servidor deve "exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso", o que é contrário ao Código de Ética.

Alternativa C: Afirma que o servidor deve "dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana", o que é incorreto e contrário aos princípios éticos.

Alternativa D: Sugere que o servidor pode "permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público", o que é explicitamente vedado pelo Código de Ética.

Alternativa E: Contém a ideia de "fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros", o que é contra os deveres éticos do servidor público.

Entender o Código de Ética e os deveres fundamentais do servidor é essencial para atuar de forma ética e eficaz na administração pública. Esse conhecimento é crucial para quem busca uma carreira no serviço público.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código ...

Gabarito comentado

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas