A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deve ser acompanhada...

Vamos analisar a questão sobre orçamento público, que se concentra na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus componentes.

A alternativa correta para a questão é: E - errado.

A questão aborda a estrutura da LDO, que é uma peça fundamental do ciclo orçamentário no Brasil. Ela orienta a elaboração do orçamento anual e trata de questões prioritárias para o governo.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a LDO deve conter o Anexo de Metas Fiscais, no qual são estabelecidas metas para receitas, despesas, resultados primário e nominal, entre outros. No entanto, a questão afirma que deve haver também um "anexo de objetivos sociais", o que está incorreto.

A LDO não requer um anexo específico para objetivos sociais. Esses objetivos podem ser abordados na LDO, mas não na forma de um anexo específico. Portanto, a afirmação de que a LDO deve ser acompanhada de um anexo de "metas fiscais e sociais" está errada.

Vamos detalhar por que as alternativas são o que são:

• Alternativa C - certo: Esta alternativa estaria correta se o enunciado estivesse de acordo com a legislação, mas não está, pois a legislação não exige um anexo específico de metas sociais na LDO.
• Alternativa E - errado: Esta é a resposta correta. A afirmação está errada pela inclusão de um anexo de objetivos sociais, que não é uma exigência da LDO.

Estratégia para interpretação: Ao lidar com questões sobre orçamento público, é importante focar nas estruturas e exigências oficiais das peças orçamentárias, como o PPA, a LDO e a LOA. Conhecer a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal ajuda a identificar erros ou acertos nas afirmações.

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