A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deve ser acompanhada...
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Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MMA
Provas:
CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - I
|
CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - II |
Q86186
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Julgue os itens a seguir, referentes a orçamento público.
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deve ser acompanhada de um anexo de metas fiscais e sociais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário, montante da dívida pública e objetivos sociais, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
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Lei Complementar 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Art. 4o, § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
Art. 4o, § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
ITEM ERRADO
O anexo de metas fiscais integra apenas o projeto de lei, a LDO em si vem acompanhada do anexo de RISCOS FISCAIS.
§ 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
§ 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Outro erro da questão é em razão do “anexo de metas sociais” não existe isso na LDO
O anexo de metas fiscais integra apenas o projeto de lei, a LDO em si vem acompanhada do anexo de RISCOS FISCAIS.
§ 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
§ 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Outro erro da questão é em razão do “anexo de metas sociais” não existe isso na LDO
Questão errada
Típica questão cespe: acrescentar informação, a uma assertiva incialmente verdadeira
[...] deve ser acompanhada de um anexo de metas fiscais e sociais [...]
Típica questão cespe: acrescentar informação, a uma assertiva incialmente verdadeira
[...] deve ser acompanhada de um anexo de metas fiscais
A LDO deve ser acompanhada de um anexo de
metas fiscais. Portanto, não existe o anexo de metas sociais.
ERRADO.
Quem traduzir este artigo pra mim, ganha uma balinha de menta! hahaha!
Juro, gente. Não entendi n-a-d-a!
Obrigada!
Juro, gente. Não entendi n-a-d-a!
Obrigada!
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