Determinado órgão público decide vender seus bens móveis co...

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Q1052481 Direito Administrativo
Determinado órgão público decide vender seus bens móveis considerados inservíveis. Nessa hipótese, a Lei nº 8.666/1993 dispõe que essa venda deverá ser realizada por meio de
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A questão exige conhecimento do teor do art. 22, § 5o, da Lei 8.666/93. Vejamos:

Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.       

A partir da leitura do dispositivo legal transcrito acima, verifica-se que a alternativa D está correta.

Gabarito do Professor: D




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GABARITO LETRA D

Usa-se leilão para vender moveis não utilizados pela administração

BENS MÓVEIS:

BENS IMÓVEIS:

Art. 22, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. São modalidades de licitação:

I - concorrência;

II - tomada de preços;

III - convite;

IV - concurso;

V - leilão.

[...]

§ 5º Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

Gabarito: D

§ 5º Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. 

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