Receitas extra orçamentárias são aquelas que não fazem parte...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1799931
Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública , Classificação da Receita Orçamentária em AFO ,
Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Contador |
Q1799931 Administração Financeira e Orçamentária
Receitas extra orçamentárias são aquelas que não fazem parte do orçamento público. Os ingressos extra orçamentários são recursos financeiros de caráter temporário como, por exemplo:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

A questão trata de RECEITA PÚBLICA, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e, também, com a Lei n.º 4.320/64.

Observe o item 3.1, pág. 31 do MCASP:

“Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias. Em sentido estrito, chamam-se públicas apenas as receitas orçamentárias (Este Manual adota a definição de receita no sentido estrito). Dessa forma, quando houver citação ao termo “Receita Pública", implica referência às “Receitas Orçamentárias".

Ingressos Extraorçamentários

Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade. São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros".

A única opção que contém somente receitas extraorçamentárias é a alternativa C - depósitos em caução e fianças.

Analisando as outras alternativas:

A) multas, penalidades e juros incidentes sobre a dívida ativa – receitas correntes (orçamentárias).

B) operação de crédito – receitas de capital (orçamentárias), antecipação de receita orçamentária – receita extraorçamentária, e alienação de bens – receitas de capital (orçamentárias).

D) amortização de empréstimos e alienação de bens – receitas de capital (orçamentárias).

E) indenizações, restituições, multas e ressarcimentos – receitas correntes (orçamentárias).


Gabarito do Professor: Letra C.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

LETRA C

depósitos em caução e fianças.

✅Letra C.

Chamados de ingressos extraorçamentários ou receitas extraorçamentárias:

-Operações de crédito por ARO.

-Emissão de papel moeda.

-Outras entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro.

Fonte: Aulas do Prof: Anderson Ferreira, Gran Cursos.

BONS ESTUDOS!!! ❤️✍

Para que a questão seja respondida corretamente, precisamos ter conhecimentos sobre as classificações da receita. Neste caso, devemos marcar a alternativa que contém exemplos de receitas extraorçamentárias.

Quanto à forma de ingresso, as receitas podem ser orçamentárias ou extraorçamentárias. Veja mais a seguir.

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS:

  • Todos os recursos que entram nos cofres públicos durante o exercício financeiro. Inclusive as operações de crédito, mesmo que não estejam previstas no orçamento.

  • Aumentam o patrimônio do estado e, em regra, estão previstas na LOA. 

RECEITAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS:

  • São aquelas que não fazem parte do orçamento público, sua arrecadação não depende de autorização legislativa e sua realização não se vincula à execução do orçamento.

  • Não constituem renda para o Estado, este é apenas depositário de tais valores. São receitas que em contrapartida têm um passivo exigível.

  • Exemplos: depósito em caução, antecipação de receitas orçamentárias, consignações, cancelamento de restos a pagar, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

Sendo assim, concluímos que a alternativa "C" é a correta.

GABARITO: C

Fonte:

MENDES, Sérgio. Administração Financeira e Orçamentária. 6. ed. São Paulo: Método, 2016.

Indenizações, restituições, multas e ressarcimentos seriam o que? Receitas correntes?

Gab.: C

Características das Receitas Extraorçamentárias:

  1. São Recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a LOA.
  2. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa.

Exemplos: Depósitos em Caução, Fianças, Operações de Crédito por ARO, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

Observação:

  • Operações de crédito, via de regra, classificam-se como receita orçamentária.
  • Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) são uma exceção à regra dessas operações.

MTO 2021

Dicas no insta: 

@concurseironnildo 

  • PCCE 2021: Inspetor 2º e Escrivão 102º.
  • CRF - PI: 1º Assistente Administrativo (Picos).
  • Pss. IBGE Picos (2°).
  • Câmara Municipal de Petrolina-Pe (28°).
  • PMPE 2018 (CR)

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas