De acordo com a Lei nº 8.112/90, a posse deverá ocorrer em

A alternativa correta é a E, que indica que a posse deverá ocorrer em 30 dias, do ato de provimento de cargo público.

A questão aborda um aspecto fundamental da Lei nº 8.112/1990, que é a legislação básica para o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Especificamente, estamos lidando com o tema da posse, que é o ato necessário para que o servidor público assuma oficialmente suas funções.

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, artigo 13, a posse é o ato pelo qual a pessoa é oficialmente investida no cargo público. Esse processo deve ocorrer dentro de um prazo específico após a nomeação, que é o provimento do cargo. Neste caso, o prazo estabelecido é de 30 dias a partir da data de publicação do ato de provimento.

Vamos analisar as alternativas para entender por que a alternativa E é a única correta:

A - Indica que a posse deve ocorrer em 10 dias após a aprovação em concurso público. Incorreto. A aprovação em concurso público não é o ato que determina o início do prazo para a posse; o que conta é o provimento do cargo.

B - Sugere 15 dias após a aprovação em concurso público. Incorreto. Mais uma vez, o prazo correto é contado a partir do provimento do cargo, não da aprovação no concurso.

C - Afirma que a posse deve ser feita em 20 dias do ato de provimento de cargo público. Embora se refira corretamente ao provimento do cargo, o prazo está errado. O correto é 30 dias.

D - Menciona 25 dias após a aprovação em concurso público. Incorreto por duas razões: o prazo está errado e o evento que inicia a contagem do prazo também está errado.

E - Confirma que a posse deve ocorrer em 30 dias do ato de provimento de cargo público. Correto. Está em conformidade exata com o artigo 13 da Lei nº 8.112/1990.

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Gabarito: letra E.

Lei 8112/1990

Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

§ 1° A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

gab E. ->

Posse: 30 dias, do ato de provimento de cargo público.

Exercício: 15 dias após a posse.

30 dias, do ato de provimento de cargo público.

De acordo com a legislação brasileira, o prazo para que um cidadão tome posse em um cargo público é de 30 dias, contados a partir da data da publicação do ato de provimento, que é a nomeação ou designação oficial para o cargo.

Esse prazo pode ser prorrogado, mas a prorrogação deve ser solicitada e justificada pelo servidor ao órgão competente, e a decisão sobre a concessão da prorrogação está sujeita à aprovação da administração pública. Em geral, a prorrogação é concedida por motivos de força maior ou necessidade justificada, como questões de saúde ou outras circunstâncias excepcionais que impossibilitem o comparecimento no prazo original.

Vale lembrar que a não posse dentro do prazo estabelecido, sem justificativa aceita, pode levar à perda do cargo e ao cancelamento da nomeação.

Posse 30, exercício 15