São exemplos de atos administrativos relacionados com a vida...

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Q26557 Direito Administrativo
Julgue os itens subseqüentes, relativos aos atos administrativos.
São exemplos de atos administrativos relacionados com a vida funcional de servidores públicos a nomeação e a exoneração. Já os atos praticados pelos concessionários e permissionários do serviço público não podem ser alçados à categoria de atos administrativos.
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O ato administrativo pode ser praticado pelo Estado ou por particular que tenha recebido, por delegação, o dever de executá-lo, em nome do Estado. Ex: Concessionários; Cartórios extrajudiciais expedindo certidão de óbito.Portanto, o ato administrativo é identificado por características próprias e não pelas pessoas que o executam.
"ato administrativo: 'manifestação ou declaração da Administração Pública, nesta qualidade, ou de particulares no exercício de prerrogativas públicas, que tenha or fim imediato a produção de efeitos jurídicos, em conformidade com o interesse público e sob regime predominante de direito público." Direito Administrativo Descomplicado - Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.
Questão fácil e puramente conceitual. Aliás, a definição exposta pelo João Batista, retirada de MA&VP - Dir.Administrativo, é suficiente para fundamentar a questão, ao explicitar o alcance aos particulares no exercício de prerrogativas públicas.
ATOS ADMINISTRATIVOS É A MANIFESTAÇÃO UNILATERAL DE VONTADE QUE PRODUZ EFEITOS NA ESFERA JURÍDICA, PRATICADO PELO ESTADO OU DE QUEM FAZ ÀS VEZES (concessionários e permissionários de serviço público) NA FUNÇÃO DE ADMINISTRAR.



GABARITO ERRADO

O ato administrativo é identificado por características próprias e não pelas pessoas que o executam.

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