A execução da despesa orçamentária pública transcorre em trê...

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Q1799934 Contabilidade Pública
A execução da despesa orçamentária pública transcorre em três estágios, que conforme previsto na Lei nº 4.320/1964. Acerca dos estágios da despesa pública, analise as afirmativas e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A liquidação da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, sendo vedada a realização de despesa sem prévio empenho. ( ) O empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. ( ) A ordem de liquidação é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga. ( ) O empenho da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituída por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas

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Essa questão versa sobre os estágios de execução da despesa orçamentária.

Vejamos um resumo esquemático sobre isso:


Fonte: elaboração própria.

Agora vamos analisar as assertivas:

A primeira assertiva é falsa, pois é o empenho, e não a liquidação, o ato emanado de autoridade competente que cria para o estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

A segunda assertiva é falsa, pois é a liquidação, e não o empenho, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

A terceira assertiva é falsa, pois é a ordem de pagamento, e não de liquidação, que é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

A quarta assertiva é falsa, pois é o pagamento, e não o empenho, que será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituída por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.

Como todas as afirmativas são falsas, tem-se que a alternativa correta é a letra E.


Gabarito do Professor: Letra E.

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Gabarito: E

Lei 4.320:

I- O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

II- A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito

III- A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga

IV- O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento

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