A Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal nº 8.080/90), estabelec...
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Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEG
Prova:
IDCAP - 2024 - HEG - Programa de Residência Multiprofissional em Cancerologia - Psicologia |
Q3322048
Não definido
A Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal nº 8.080/90), estabeleceu as bases para o Sistema Único de Saúde
(SUS) no Brasil, com princípios de universalidade,
integralidade e equidade. Ela determinou a organização
e funcionamento dos serviços de saúde no país, com o
objetivo de promover, proteger e recuperar a saúde da
população de maneira igualitária. Sua implementação
tem sido acompanhada de regulamentações e ajustes ao
longo dos anos. Assim, avalie as proposições:
I.A Lei nº 8.080/90 estabelece que o financiamento do SUS deve ser tripartite, com recursos provenientes da União, estados e municípios.
II.O Decreto nº 7.508/2011 complementa a Lei nº 8.080/90 ao definir a criação de Regiões de Saúde, responsáveis por organizar e hierarquizar os serviços de saúde.
III.A Lei nº 8.080/90 determina que o SUS deve oferecer exclusivamente serviços de atendimento ambulatorial e hospitalar, sem abrangência de ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
Assinale a alternativa correta:
I.A Lei nº 8.080/90 estabelece que o financiamento do SUS deve ser tripartite, com recursos provenientes da União, estados e municípios.
II.O Decreto nº 7.508/2011 complementa a Lei nº 8.080/90 ao definir a criação de Regiões de Saúde, responsáveis por organizar e hierarquizar os serviços de saúde.
III.A Lei nº 8.080/90 determina que o SUS deve oferecer exclusivamente serviços de atendimento ambulatorial e hospitalar, sem abrangência de ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
Assinale a alternativa correta:
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