As concepções que norteiam o desenvolvimento das técnicas o...

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Q630063 Administração Financeira e Orçamentária

As concepções que norteiam o desenvolvimento das técnicas orçamentárias passaram por constante evolução, sobretudo em decorrência da maior complexidade das atividades desempenhadas pelos entes estatais. Porém, os primeiros modelos de orçamento foram desenvolvidos a partir da concepção de orçamento tradicional.


Uma caraterística associada a essa concepção inicial do orçamento é: 

Alternativas

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Tema Central da Questão:

Esta questão aborda as características do orçamento tradicional, uma das primeiras concepções de técnicas orçamentárias. Para resolvê-la, é necessário entender que, historicamente, o orçamento tradicional é caracterizado principalmente pelo foco no controle das despesas públicas, sem ênfase em objetivos ou resultados específicos.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

A alternativa B - classificações suficientes para instrumentalizar o controle de despesas é a resposta correta. O orçamento tradicional se concentra principalmente no controle de despesas, usando classificações detalhadas que permitem acompanhar e verificar os gastos do governo. Essa abordagem é focada em assegurar que as despesas não excedam as autorizações legais.

Análise das Alternativas Incorretas:

  • A - alocação de recursos visando à consecução de objetivos e metas: Esta característica é mais associada ao orçamento por programas, que busca alinhar o orçamento aos objetivos e metas específicas, algo não presente no orçamento tradicional.
  • C - consideração dos custos dos projetos, inclusive os que extrapolam o exercício: Esta opção está mais ligada ao orçamento de capital ou a métodos mais modernos, que consideram o impacto financeiro de longo prazo, ao contrário do orçamento tradicional, que foca em períodos anuais.
  • D - decisões orçamentárias tomadas com base em avaliações: Essa abordagem é típica do orçamento baseado em desempenho, que envolve análise e avaliação de resultados, o que não é uma característica do orçamento tradicional.
  • E - estrutura do orçamento relacionada a aspectos administrativos e de planejamento: Enquanto o orçamento tradicional é administrativamente orientado, a estrutura voltada para planejamento está mais associada a orçamentos modernos que integram planejamento estratégico.

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Gabarito B -  PALUDO (2013): çamento Tradicional/Clássico
O Orçamento Tradicional é um documento de previsão de receita e autorização de despesas com ênfase no gasto. É um processo orçamentário em que apenas uma dimensão do orçamento é explicitada, qual seja, o objeto de gasto.
Esse orçamento refletia apenas os meios que o Estado dispunha para executar suas tarefas. Sua finalidade era ser um instrumento de controle político do Legislativo sobre o Executivo – sem preocupação com o planejamento, com a intervenção na economia ou com as necessidades da população.
O Legislativo queria saber apenas quanto o Executivo pretendia arrecadar e quanto seria gasto, e não se questionavam objetivos e metas do Governo. Percebe-se que o aspecto jurídico do orçamento era mais valorizado que o aspecto econômico.
O critério utilizado para a classificação dos gastos era a Unidade Administrativa (classificação institucional) e o elemento de despesa (objeto do gasto), e as projeções eram feitas em função dos orçamentos executados nos anos anteriores, recaindo nas mesmas falhas e na perpetuação dos erros.
O professor James Giacomoni ensina que no Orçamento Tradicional, “o aspecto econômico tinha posição secundária e as finanças públicas caracterizavam-se por sua ‘neutralidade’, pois o equilíbrio financeiro impunha-se naturalmente e o volume dos gastos públicos não chegava a pesar significativamente em termos econômicos”.6
Foi baseado no Orçamento Tradicional que surgiu o rótulo de “lei de meios”, haja vista que o orçamento era classificado como um inventário dos “meios” com os quais o Estado contava para levar a cabo suas tarefas – sem preocupação com os fins (resultados).
Naquela época, mais que agora, o que determinava a obtenção de créditos orçamentários era a “força política”.

Uma caraterística associada ao orçamento tradicional é a classificação principal
por unidades administrativas e elementos, ou seja, suficientes para
instrumentalizar o controle de despesas. As demais alternativas trazem
características do orçamento programa.
Resposta: Letra B


Prof Sérgio Mendes

GAB: LETRA B

Complementando!

Fonte: Prof. Sérgio Mendes

Uma  caraterística  associada  ao  ORÇAMENTO  TRADICIONAL  é  a  classificação  principal  por  unidades administrativas e elementos, ou seja, suficientes para instrumentalizar o controle de despesas. 

➠ As demais alternativas trazem características do orçamento programa. 

===

PRA  AJUDAR:

O orçamento TRADICIONAL se caracteriza por realizar a alocação de recursos visando à aquisição de meios e por utilizar como principais critérios classificatórios as unidades administrativas e os elementos de despesa.  

O  orçamento  PROGRAMA  se  caracteriza  por  realizar  a  alocação  de  recursos  visando  à  consecução  de objetivos e metas e por utilizar como principal critério classificatório a funcional-programática. 

A questão é: Como o item C "consideração dos custos dos projetos, inclusive os que extrapolam o exercício"; pode ser considerado orçamento programa como o colega acima comentou? Acredito que tenha explicação mais assertiva a respeito. Alguém pra comentar?

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