Considerando-se a necessidade de estruturar a Rede Nacional...

Vamos analisar a questão sobre a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) no contexto do Sistema de Saúde Brasileiro. A alternativa correta é a Alternativa C: "A assistência à saúde do trabalhador inclui os servidores públicos consoante o princípio da universalidade das ações de saúde".

Para entender por que essa é a escolha correta, é importante lembrar que o Sistema Único de Saúde (SUS) é guiado pelo princípio da universalidade, que garante acesso à saúde para todos os cidadãos, incluindo os servidores públicos. Isso significa que a assistência à saúde do trabalhador não distingue entre trabalhadores do setor privado e servidores públicos.

Alternativa A: Esta afirmação está incorreta porque a emissão das APAC (Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade) não é um procedimento exclusivo dos hospitais especializados dentro da RENAST. Esse processo envolve uma maior integração entre os diversos níveis de atenção à saúde, não sendo um critério específico para a regionalização da atenção.

Alternativa B: Também está incorreta, pois os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs) não devem ser constituídos de forma uniforme no mesmo nível de complexidade e abrangência populacional. Eles devem ser adaptados às particularidades regionais e às necessidades específicas da população trabalhadora de cada localidade.

Alternativa D: O controle social da RENAST, embora deva contar com a participação das organizações de trabalhadores urbanos e rurais, não se dá prioritariamente por intermédio delas. O controle social no SUS é realizado por Conselhos de Saúde que incluem vários segmentos da sociedade, não apenas os trabalhadores.

Alternativa E: Esta afirmação é equivocada, pois a atenção básica é um componente fundamental da RENAST. Ela é responsável por ações de prevenção e promoção da saúde do trabalhador, servindo como a porta de entrada para o sistema de saúde.

Compreender o funcionamento do SUS e a RENAST é crucial para responder a questões que tratam da saúde do trabalhador em concursos públicos. Cada uma das alternativas incorretas ignora aspectos fundamentais da organização da saúde no Brasil.

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