Para o atendimento do disposto na Norma Regulamentadora 7-Pr...

a implementação do Programa deverá ter caráter de prevenção e diagnóstico precoce, considerando o histórico do coletivo de trabalhadores e o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário praticado no setor econômico da empresa.

é necessário que o desenvolvimento do PCMSO no estabelecimento considere a totalidade dos trabalhadores que ali realizam suas atividades, independentemente de serem próprios do responsável pelo ambiente de trabalho ou terceirizados.

os exames periódicos devem ser realizados em intervalos compatíveis com a condição de trabalho de cada empregado, de maneira que aqueles que recebem adicional de insalubridade devem ser examinados em intervalos menores que os demais.

os Atestados de Saúde Ocupacional-ASO emitidos pelo médico coordenador do Programa deverão ficar à disposição dos auditores fiscais do trabalho no local de trabalho, excetuando-se as frentes de trabalho ou canteiros de obras.

o PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional, compreendendo anamnese ocupacional, exame físico e mental.