Quando é necessário julgar matéria técnica, as normativas vi...
Quando é necessário julgar matéria técnica, as normativas vigentes determinam que o juiz deverá nomear perito especializado no objeto da perícia. Em relação ao papel do perito judicial e do assistente técnico, analise as afirmativas a seguir.
I. Tanto o perito judicial quanto o assistente técnico têm as mesmas prerrogativas e podem usar os meios disponíveis para analisar o objeto da perícia, vistoriando dependências do local de trabalho, registrando fotos, realizando medições, ou quaisquer outras ações pertinentes para que cheguem à conclusão necessária.
II. O laudo do perito judicial deverá conter resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público, sendo permitido, também, às partes apresentar quesitos suplementares durante a perícia.
III. Um profissional não poderá ser nomeado perito judicial se foi funcionário da empresa ré no processo há menos de dez anos.
IV. O parecer do assistente técnico é o meio que as partes possuem para exercer o direito ao contraditório e à ampla defesa, garantindo a contraprova igualmente técnica, caso se sintam prejudicadas pelo laudo pericial.
Está correto o que se afirma em