No que se refere à política nacional de arquivos públicos e ...

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Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2017 - CFO-DF - Técnico em Arquivo |
Q824731 Arquivologia

No que se refere à política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item subsequente.

A guarda e a preservação dos documentos considerados como permanentes da Administração Pública Federal são de responsabilidade do Arquivo Nacional.

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Segundo determina a Lei nº 8.159/91 (art. 18), Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.

Gabarito do professor: Certo
Segundo determina a Lei nº 8.159/91 (art. 18), Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.

Gabarito do professor: Certo

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queria indicação de comentário.

        Art. 13.  Compete aos integrantes do SINAR:

        I - promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central;

        II - disseminar, em sua área de atuação, as diretrizes e normas estabelecidas pelo órgão central, zelando pelo seu cumprimento;

        III - implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental;

        IV - garantir a guarda e o acesso aos documentos de valor permanente;

        V - apresentar sugestões ao CONARQ para o aprimoramento do SINAR;

        VI - prestar informações sobre suas atividades ao CONARQ;

        VII - apresentar subsídios ao CONARQ para a elaboração de dispositivos legais necessários ao aperfeiçoamento e à implementação da política nacional de arquivos públicos e privados;

        VIII - promover a integração e a modernização dos arquivos em sua esfera de atuação;

        IX - propor ao CONARQ os arquivos privados que possam ser considerados de interesse público e social;

        X - comunicar ao CONARQ, para as devidas providências, atos lesivos ao patrimônio arquivístico nacional;

        XI - colaborar na elaboração de cadastro nacional de arquivos públicos e privados, bem como no desenvolvimento de atividades censitárias referentes a arquivos;

        XII - possibilitar a participação de especialistas nas câmaras técnicas, câmaras setoriais e comissões especiais constituídas pelo CONARQ;

        XIII - proporcionar aperfeiçoamento e reciclagem aos técnicos da área de arquivo, garantindo constante atualização.

Gab -> CERTO : )

A guarda e a preservação dos documentos considerados como permanentes da Administração Pública Federal são de responsabilidade do Arquivo Nacional.

_________________________________________________________________________________________________________________

Decreto 4073

 

Art. 12.  Integram o SINAR:

        I - o Arquivo Nacional;

.

.

.

.

Art. 13.  Compete aos integrantes do SINAR:

 

 IV - garantir a guarda e o acesso aos documentos de valor permanente;

Falou de responsabilidade federal é nacional. Sem mais.

Questão ambígua, na minha opinião...

Segundo o art. 18, da Lei 8159, ao Arquivo Nacional compete a gestão e o recolhimento dos documentos do Poder Executivo Federal. 

Poder Executivo não é necessariamente sinônimo de Administração Pública. Vale lembrar que Judiciário e Legislativo tabém podem ser considerados administração:

"Embora a quase totalidade da administração pública esteja concentrada no Poder Executivo, os Poderes Legislativo e Judiciário contêm, em sua estrutura, órgãos administrativos." (Marcelo Alexandrino, Direito Administrativo descomplicado, 2017, p. 24). 

Porém, os arquivos do Legislativo e do Judiciário federais não são recolhidos ao Arquivo Nacional. 

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