Assinale a alternativa que contém forma de provimento origin...

O tema central desta questão é compreender as diversas formas de provimento de cargos públicos. É crucial distinguir entre provimento originário (ou primário) e provimento derivado (ou secundário), conforme as diretrizes da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que regulamenta o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

É imprescindível conhecer as modalidades de provimento de cargo público previstas no artigo 8º da Lei 8.112/90. Entre elas, destacamos: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.

Analisando cada uma das alternativas, temos:

• Recondução: Trata-se de um provimento derivado, aplicado quando o servidor estável retorna a um cargo que ocupava anteriormente, devido a inabilitação em estágio probatório em outro cargo ou pela reintegração do ocupante anterior.
• Readaptação: É a investidura do servidor em cargo compatível com limitações físicas ou mentais comprovadas por inspeção médica. É também um provimento derivado.
• Nomeação: Atua como um ato administrativo que instaura a relação de trabalho estatutária entre o indivíduo e o Estado, ao ocupar um cargo público. É um provimento originário, que representa o começo dessa relação estatutária.
• Aproveitamento: Refere-se ao retorno de um servidor em disponibilidade à atividade, classificado como provimento derivado.
• Ascensão: Era uma prática de mudança de cargo para um de nível superior, mas foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal e não é mais utilizada, tendo sido substituída pela promoção na carreira.

Com base nessas deliberações, o gabarito correto é a alternativa C, que identifica a "Nomeação" como a forma de provimento originário de cargo público.

Gabarito item C.

As demais formas de provimentos apresentadas na questão são formas derivadas, sendo que não é mais permitida a ascensão.

Formas de provimento: 

1. Nomeação
2. Promoção
3. Readaptação
4. Reversão
5. Aproveitamento
6. Reintegração
7. Recondução 

• ReaDaptação: Retorno do Deficiente
• ReVersão: Retorno do Velho
• ReINtegração: Retorno do INjustiçado
• ReCONdução: Retorno do CONcurseiro ao cargo antigo

De acordo com o art. 7. São formas de provimento de cargo público :

Nomeação

Promoção

Readaptação

Reversão

Aproveitamento

Reintegração

Recondução

[GABARITO: LETRA C]

NOMEAÇÃO - Entrada no serviço público. Provimento ORIGINÁRIO.

Art. 9° A nomeação far-se-á:

I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.      

FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

NOMEIO QUEM TOMA POSSE ...