O Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8...

Trata-se de questão que versa sobre Lei 8.112/90. Pede que o candidato marque a alternativa correta.

Vamos lá!

A – ERRADO. Se não estiverem em estágio probatório, as licenças só poderão ser concedidas, nesse caso, a servidor ocupante de cargo efetivo, consoante artigo 91 da referida lei.

B – CERTO . Consoante artigo 91, parágrafo único, da Lei.

C – ERRADO.  Conforme alternativa B.

D – ERRADO. Está incorreta, consoante artigo 91.

E – ERRADO. O prazo é de 03 anos.

Art. 91.  A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

Parágrafo único.  A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço. 

GABARITO DO PROFESSOR: B 

Art. 91, Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

Art. 91.  A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

Parágrafo único.  A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

♦ As licenças legalmente previstas são as 10 hipóteses seguintes:

– Doença em pessoa da família (artigo 83)

– Afastamento do cônjuge (artigo 84)

– Serviço militar (artigo 85)

– Atividade política (artigo 86)

– Capacitação (artigo 87)

– Interesses particulares (artigo 91)

– Desempenho de mandato classista (artigo 92)

– Tratamento de saúde (artigo 202)

– Gestante, adotante e licença-paternidade (artigo 207)

– Acidente de serviço (artigo 211)

♦ Hipóteses para afastamento do servidor público

– Servir a outro órgão ou entidade (artigo 93)

– Exercício de mandato eletivo (artigo 94)

– Estudo ou missão no exterior (artigo 95)

– Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País (artigo 96-A)

Aqui, temos medidas que ocorrem por interesse da administração pública.

=============================================================================================

Aos colegas que precisam de ajuda com materiais, eu tenho resumos de todas as matérias, feitas por mim, através de 26 mil questões. Quem precisar, manda o e-mail no meu insta, que terei o prazer em PASSAR DE GRAÇA

Insta: lucas_araujoalencar

A a licença poderá ser concedida a servidor ocupante de cargo de provimento em comissão. ERRADO, DE ACORDO COM O ART. 91 A LICENÇA SOMENTE PODERÁ CONCEDIDA A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO

B a licença, caso concedida, poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço. CORRETO ESTÁ NO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 91 

C a partir do requerimento do servidor, este poderá iniciar a fruição de tal licença, caso esta seja sem remuneração. ERRADO. é no critério da ADMINISTRAÇÃO

D ao servidor em estágio probatório poderá ser concedida tal licença, desde que haja interesse da administração.  ERRADO. Licença para tratar de assuntos particulares deverá ser somente para servidores efetivos

E a licença poderá ser concedida pelo prazo de até cinco anos consecutivos, podendo ser renovada a pedido do servidor.  ERRADO. De acordo com o Art. 91. É pelo prazo de 3 anos.

GAB B

Licença para tratar assuntos particulares

servidores efetivos / já aprovado em estágio probatório / prazo de 3 anos / a critério da administração