A política energética nacional e as atividades relativas
ao monopólio do petróleo, dentre outras matérias, constituem o objeto da Lei nº 9.478/1997, também conhecida
como Lei do Petróleo. Sobre o gás natural, esta Lei contém alguns dispositivos, dentre eles:

Question

A política energética nacional e as atividades relativas
ao monopólio do petróleo, dentre outras matérias, constituem o objeto da Lei nº 9.478/1997, também conhecida
como Lei do Petróleo. Sobre o gás natural, esta Lei contém alguns dispositivos, dentre eles: Alternativa A: a competência dos órgãos estaduais para especificar
a qualidade do gás natural. Ou Alternativa B: a competência concorrente da ANP e dos órgãos
estaduais para regular a Distribuição de Gás Canalizado. Ou Alternativa C: a utilização da pressão de serviço como critério para
fazer a distinção entre gasodutos de transporte e de
distribuição. Ou Alternativa D: a disciplina das atividades de exploração e produção
de gás natural e a competência da ANP como agência reguladora de nível federal. Ou Alternativa E: a obrigação de os órgãos estaduais de regulação da
Distribuição de Gás Canalizado informarem periodicamente à ANP os valores das tarifas praticadas no
âmbito do Estado.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [D] a disciplina das atividades de exploração e produção
de gás natural e a competência da ANP como agência reguladora de nível federal.

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A política energética nacional e as atividades relativas ao...

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