No que diz respeito ao instituto jurídico da Responsabilidad...

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Q802864

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q802864 Direito Civil

No que diz respeito ao instituto jurídico da Responsabilidade Civil é correto afirmar, EXCETO:

A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, mesmo que o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

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No que diz respeito ao instituto jurídico da Responsabilidad...

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