Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos da Const...
I. A regra geral é a de que a atividade científica dependa de prévia autorização do Estado para ser desenvolvida. II. A atividade intelectual não depende de prévia autorização do Estado para ser desenvolvida. III. A regra geral é a de que a atividade artística dependa de prévia autorização do estado para ser desenvolvida. IV. A regra geral é a de que a atividade de comunicação dependa de prévia autorização do estado para ser desenvolvida.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em
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Gabarito comentado
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A questão pede ao candidato que aponte quais das quatro assertivas se encontram corretas conforme a Constituição de 1988.
Vejamos em ordem:
I - ERRADA, conforme o art. 5º, inciso IX, atividade científica independe de autorização Estatal;
II - CORRETA, também pelo inciso IX, do art. 5º, atividade intelectual não depende de prévia autorização;
III - ERRADA, mesmo fundamento dos incisos acima;
IV - ERRADA, também mesmo fundamento.
Somente a II se encontra correta.
GABARITO LETRA E.
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Comentários
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Direito individual garantido por nossa CF, muito importante nos dias de hoje:
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
Sempre observando os limites dos demais direitos individuais!!!!
I. A regra geral é a de que a atividade científica dependa de prévia autorização do Estado para ser desenvolvida.(errado)
II. A atividade intelectual não depende de prévia autorização do Estado para ser desenvolvida. (correto)
III. A regra geral é a de que a atividade artística dependa de prévia autorização do estado para ser desenvolvida. (errado)
IV. A regra geral é a de que a atividade de comunicação dependa de prévia autorização do estado para ser desenvolvida.(errado)
Alternativa E
GABARITO E.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
Gabarito E
Direito individual garantido por nossa CF, muito importante nos dias de hoje:
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
A comunicação em nível de ampla proporção (Rádios, televisões, etc ...) é vedada aos estrangeiros, salvo as condições impostas na CF/88
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